Elmord's Magic Valley

Software, lingüística e rock'n'roll. Sometimes in English.

"Pirataria"

2015-11-18 19:36 -0200. Tags: freedom, copyright

Hoje a Polícia Federal prendeu os administradores do site Mega Filmes HD e levou mais cinco pessoas supostamente envolvidas com o site para serem ouvidas.

"Mega Filmes HD" virou trending topic no Twitter (e ainda está no topo dos trending topics do Brasil). A maioria dos tweets é gente inconformada com o fato de que o site está para sair do ar. Honestamente, o site sair do ar é o de menos. O que nós deveríamos estar nos preocupando com é que pessoas foram presas por "violação de direitos autorais".

Eu não sou necessariamente contra a restrição de uso comercial de obras copyrighted, então eu não necessariamente acho (por ora) que coisas como o Mega Filmes devam ser permitidas. O que eu definitivamente não acho certo é que alguém possa ser preso por violação de direito autoral, comercial ou não. Simplesmente não é aceitável que alguém vá para a cadeia por distribuir cópias de filmes, livros ou obras quaisquer. Se é para proibir "violação de direitos autorais", então que tirem o site do ar, cobrem multa (num valor razoável, não mil vezes o "valor" de cada cópia), whatever. Agora mandar alguém para a cadeia por distribuir cópias de obras publicadas é uma medida totalmente desproporcional à "gravidade" da situação (que é basicamente nenhuma).

Assim, eu vos peço humildemente para assinar a petição do Partido Pirata do Brasil para libertar os administradores e salvar o site.

Addendum: Mesmo que você ache que assinar a petição não vai levar a nada, mostrar que há bastante gente que se importa com a questão já é alguma coisa. Assumindo que haja.

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LaTeX vs. GPL, ou Vocês nunca entenderão o legalismus

2013-11-05 21:38 -0200. Tags: comp, copyright, ramble

Disclaimer: Este post, que começou muito bem-apessoado e com esperança de responder de maneira clara algumas questões, acabou virando um texto extremamente rambloso que não responde coisa nenhuma. You have been warned.

Estou escrevendo a monografia do meu TCC em LaTeX, usando um modelo do pacote iiufrgs, mantido pelo Grupo de Usuários TeX da UFRGS (UTUG). O iiufrgs é distribuído sob a GPL versão 2 ou superior. Software livre, que legal!, não? O problema é que a GPL exige que obras derivadas de uma obra sob a GPL também estejam sob a GPL. Surge, assim, uma questão que muito possivelmente não ocorreu à galera que resolveu distribuir o pacote sob a GPL: um documento produzido a partir de um pacote LaTeX sob a GPL é uma obra derivada do pacote?

No caso de a resposta ser sim, há algumas conseqüências práticas. As que me ocorrem no momento são:

Este post contém os meus palpites sobre o assunto.

Disclaimer[2]: Eu não sou advogado. Estes palpites baseiam-se no meu vago e duvidoso conhecimento das leis em questão e são oferecidos as-is sem qualquer garantia de qualquer tipo, incluindo mas não se limitando a etc etc ipsis literis hocus pocus etc. Use por sua conta e risco.

Derivados

O que conta como obra derivada? A GPLv2 diz (ênfase minha):

0. This License applies to any program or other work which contains a notice placed by the copyright holder saying it may be distributed under the terms of this General Public License. The "Program", below, refers to any such program or work, and a "work based on the Program" means either the Program or any derivative work under copyright law: that is to say, a work containing the Program or a portion of it, either verbatim or with modifications and/or translated into another language. (Hereinafter, translation is included without limitation in the term "modification".) Each licensee is addressed as "you".

"Translated into another language" supostamente se refere à tradução do programa para outras linguagens computacionais (e.g., compilação para linguagem de máquina).

Antes de mais nada, vale lembrar que os fontes em LaTeX são basicamente programas. Para fins deste post, "programa LaTeX" se refere a um arquivo escrito na linguagem LaTeX, e pdflatex se refere ao programa que lê programas LaTeX e produz PDFs. Há dois pontos a se considerar aqui:

  1. Usar um pacote GPL torna um programa LaTeX GPL?
  2. O PDF resultante de um programa GPL está coberto pela GPL?

A primeira questão é meio duvidosa. Distribuir seu programa LaTeX com comandos \usepackage que incluem pacotes GPL sem distribuir os pacotes junto definitivamente não torna seu programa GPL. Porém, no momento em que o programa é processado pelo pdflatex, pode-se considerar que ele foi combinado com o programa GPL, e o bolo alimentar resultante está sob a GPL. Essa discussão é similar à velha história de se um programa linkado com uma biblioteca GPL está sob a GPL ou não, que se reduz à questão de se um programa que usa uma biblioteca é uma obra derivada da biblioteca. A FSF acha que sim. Eu me limito a não achar nada.

A segunda questão contém várias subquestões. A primeira é se a geração de um PDF a partir de um programa LaTeX conta como uma obra derivada do programa. Isso depende em parte de o que exatamente o pdflatex faz com os arquivos. Eu vejo duas possíveis interpretações:

  1. O pdflatex lê o programa LaTeX e o compila para PDF. Nesse caso, o resultado é uma tradução do programa LaTeX para PDF, e portanto está coberto pela GPL;
  2. O pdflatex lê o programa LaTeX e executa suas instruções. Nesse caso, o resultado é meramente a saída do programa, e não uma tradução, e a saída de um programa GPL por si só não constitui uma obra derivada do programa, a menos que ela inclua trechos do programa ou modificações ou traduções de trechos. Isto é, o status da saída de um programa como obra derivada não depende do fato de ela ter sido produzida pelo programa, e sim por seu conteúdo.

E aqui eu também fico na dúvida, pois a coisa é um tanto quanto sutil. O que me impede de dizer que o que um compilador C faz é executar um programa em uma domain-specific language para geração de código de máquina? Nesse caso o binário seria só a saída da execução do programa, e portanto não seria uma obra derivada. "A menos que a saída contenha uma obra derivada", você me diz, apontando para o fato de que a tal saída poderia ser vista como uma "tradução" do programa C, e portanto uma obra derivada (por definição pelo parágrafo 0 da GPLv2), apesar de ter sido produzida por "execução", e não por "tradução". Mas o que conta como tradução? Se eu escrevo um programa que imprime a data atual, eu não posso considerar a saída como uma "tradução" do programa? Imagino que não, porque a saída não é "equivalente" ao programa: ela produz uma data fixa, e não a data atual. Mas e se o programa produzir uma saída fixa? Se P é o programa:

for (i=1; i<=5; i++) printf("%d ", i*i);

o programa

printf("1 4 9 16 25 ");

é uma tradução / obra derivada do programa P? Se a resposta for não, então um compilador super-otimizante corre o risco de produzir um executável que não é uma obra derivada do fonte. (Imagine a mesma situação com um código-fonte de milhares de linhas transformado beyond recognition por um compilador.) Mas se a resposta é sim, abre-se um precedente para considerar a saída de um programa cuja saída é sempre a mesma uma obra derivada do programa. Acontece que um programa LaTeX é exatamente um tal programa; ignorando coisas como geração da data atual na capa do documento, um programa LaTeX sempre produz um PDF "equivalente".

Me parece difícil nesse caso, entretanto, considerar o PDF diretamente como uma obra derivada do pacote, pois o pacote não gera sempre a mesma saída; o PDF não é "operacionalmente equivalente" ao pacote. Quem gera sempre a mesma saída é o seu programa, que por acaso usa o pacote. Porém, se o fato de "linkar" o programa com o pacote produz uma substância mista que é uma obra derivada do pacote, coberta pela GPL, o PDF seria a tradução dessa substância mista, e portanto uma obra derivada, e portanto coberta pela GPL.

Conclusão

A conclusão é que eu sinceramente não sei se o PDF produzido a partir de um programa LaTeX que usa um pacote GPL está coberto pela GPL, e que copyright é uma coisa não muito bem definida quando transposta para o mundo do software. O que eu sei é que todo esse transtorno poderia ter sido evitado se o pessoal do UTUG tivesse usado uma outra licença para o iiufrgs. Talvez simplesmente usar a LGPL ao invés da GPL resolva esse problema. Outra alternativa seria adicionar uma "linking exception" à nota de copyright dos arquivos do iiufrgs. Escrever os detalhes da exceção é sugerido como exercício para o leitor.

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Against Intellectual Monopoly

2013-04-04 15:12 -0300. Tags: freedom, book, copyright

In late 1764, while repairing a small Newcomen steam engine, the idea of allowing steam to expand and condense in separate containers sprang into the mind of James Watt. He spent the next few months in unceasing labor building a model of the new engine. In 1768, after a series of improvements and substantial borrowing, he applied for a patent on the idea, requiring him to travel to London in August. He spent the next six months working hard to obtain his patent. It was finally awarded in January of the following year. Nothing much happened by way of production until 1775. Then, with a major effort supported by his business partner, the rich industrialist Matthew Boulton, Watt secured an Act of Parliament extending his patent until the year 1800. The great statesman Edmund Burke spoke eloquently in Parliament in the name of economic freedom and against the creation of unnecessary monopoly – but to no avail.1 The connections of Watt’s partner Boulton were too solid to be defeated by simple principle.

Once Watt’s patents were secured and production started, a substantial portion of his energy was devoted to fending off rival inventors. In 1782, Watt secured an additional patent, made “necessary in consequence of ... having been so unfairly anticipated, by [Matthew] Wasborough in the crank motion.”2 More dramatically, in the 1790s, when the superior Hornblower engine was put into production, Boulton and Watt went after him with the full force of the legal system.3

During the period of Watt’s patents the U.K. added about 750 horsepower of steam engines per year. In the thirty years following Watt’s patents, additional horsepower was added at a rate of more than 4,000 per year. Moreover, the fuel efficiency of steam engines changed little during the period of Watt’s patent; while between 1810 and 1835 it is estimated to have increased by a factor of five.4

After the expiration of Watt’s patents, not only was there an explosion in the production and efficiency of engines, but steam power came into its own as the driving force of the industrial revolution. Over a thirty year period steam engines were modified and improved as crucial innovations such as the steam train, the steamboat and the steam jenny came into wide usage. The key innovation was the high-pressure steam engine – development of which had been blocked by Watt’s strategic use of his patent. Many new improvements to the steam engine, such as those of William Bull, Richard Trevithick, and Arthur Woolf, became available by 1804: although developed earlier these innovations were kept idle until the Boulton and Watt patent expired. None of these innovators wished to incur the same fate as Jonathan Hornblower.5

Ironically, not only did Watt use the patent system as a legal cudgel with which to smash competition, but his own efforts at developing a superior steam engine were hindered by the very same patent system he used to keep competitors at bay. An important limitation of the original Newcomen engine was its inability to deliver a steady rotary motion. The most convenient solution, involving the combined use of the crank and a flywheel, relied on a method patented by James Pickard, which prevented Watt from using it. Watt also made various attempts at efficiently transforming reciprocating into rotary motion, reaching, apparently, the same solution as Pickard. But the existence of a patent forced him to contrive an alternative less efficient mechanical device, the “sun and planet” gear. It was only in 1794, after the expiration of Pickard’s patent that Boulton and Watt adopted the economically and technically superior crank.6

The impact of the expiration of his patents on Watt’s empire may come as a surprise. As might be expected, when the patents expired “many establishments for making steam-engines of Mr. Watt's principle were then commenced.” However, Watt’s competitors “principally aimed at...cheapness rather than excellence.” As a result, we find that far from being driven out of business “Boulton and Watt for many years afterwards kept up their price and had increased orders.”7

In fact, it is only after their patents expired that Boulton and Watt really started to manufacture steam engines. Before then their activity consisted primarily of extracting hefty monopolistic royalties through licensing. Independent contractors produced most of the parts, and Boulton and Watt merely oversaw the assembly of the components by the purchasers.

In most histories, James Watt is a heroic inventor, responsible for the beginning of the industrial revolution. The facts suggest an alternative interpretation. Watt is one of many clever inventors working to improve steam power in the second half of the eighteenth century. After getting one step ahead of the pack, he remained ahead not by superior innovation, but by superior exploitation of the legal system. The fact that his business partner was a wealthy man with strong connections in Parliament, was not a minor help.

Was Watt’s patent a crucial incentive needed to trigger his inventive genius, as the traditional history suggests? Or did his use of the legal system to inhibit competition set back the industrial revolution by a decade or two? More broadly, are the two essential components of our current system of intellectual property – patents and copyrights – with all of their many faults, a necessary evil we must put up with to enjoy the fruits of invention and creativity? Or are they just unnecessary evils, the relics of an earlier time when governments routinely granted monopolies to favored courtiers? That is the question we seek to answer.

Against Intellectual Monopoly

O livro completo está disponível para download. É compridinho (ainda estou no começo), mas vale a pena.

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The right to copy

2012-09-07 12:44 -0300. Tags: freedom, copyright

Eu sempre fico surpreso quando encontro uma pessoa que leva o copyright tal como existe a sério. Talvez eu não devesse. Eu me lembro que ler o Misinterpreting Copyright pela primeira vez há seis ou sete anos foi uma mudança de paradigma apreciável.

"Pirataria" é ilegal. Isso significa alguma coisa quanto a ela ser moralmente correta ou não? Escravidão já foi legal, e casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda é ilegal em muitos lugares. A lei não precede a ética; idealmente, a lei é um reflexo da ética, e se há uma divergência entre as duas, é a lei que tem que ser adaptada, não a ética.

Copyright, ou direito autoral, não é um direito natural do autor; pelo contrário, o copyright interfere no meu direito natural de fazer o que eu bem entender com uma obra uma vez que esteja de posse da mesma. Se eu tenho um livro, eu deveria poder descrever seu conteúdo e distribuir essa descrição, da mesma forma que eu posso pedir um prato em um restaurante e descrever a receita e a disposição dos ingredientes no prato.

O copyright, portanto, não é um direito natural, mas sim um mecanismo que viabiliza a lucrabilidade de uma obra intelectual. O copyright é uma concessão dos nossos direitos que fazemos ao autor. O objetivo dessa concessão é dar um incentivo econômico ao autor para produzir obras intelectuais. Esse incentivo, entretanto, existe para o benefício do público, que assim teoricamente obtém mais obras, e não puramente para satisfazer o autor. Ilegalizar o direito de emprestar um livro talvez gerasse um lucro maior para o autor, mas consideraríamos uma lei assim inaceitável (ou pelo menos deveríamos). O ponto é que cabe ao público decidir de que direitos está disposto a abdicar para incentivar os autores.

Na época em que o copyright foi estabelecido, fazer cópias de uma obra era uma atividade custosa, que era apenas viável se realizada em larga escala, por editoras ou gravadoras. Nesse caso, restrições sobre o direito de cópia afetavam primariamente essas organizações; o público, largamente inafetado pelo copyright, primariamente se beneficiava com a existência do mesmo. Hoje em dia, fazer cópias de uma obra em formato eletrônico é extremamente simples, e com isso o interesse do público em realizar essa atividade aumentou. O benefício proporcionado pelo copyright tem se tornado cada vez menor em comparação com seu "custo", já que ele restringe uma atividade que é de interesse da população em geral.

A "indústria de conteúdo" propõe uma analogia entre propriedade física e intelectual, e iguala cópia a roubo. Essa analogia não faz sentido; ao copiar uma obra, não estamos tirando nada de ninguém. No máximo, pode se argumentar que estejamos reduzindo a probabilidade de que comprem a obra do autor original, e conseqüentemente seu lucro. Esse argumento é problemático. Não é certo que a quantidade de vendas de uma obra aumente diante da impossibilidade de copiar; muitas pessoas que copiam simplesmente não comprariam a obra de qualquer forma, e muitas pessoas comprariam a obra independentemente da possibilidade de copiar. Mas em última instância, esse argumento é irrelevante: se a população em geral não está disposta a ceder seu direito de copiar, a indústria é que tem que se adaptar ao fato. O argumento é irrelevante da mesma maneira que um argumento do tipo "a abolição da escravatura reduzirá os lucros dos fazendeiros" seria irrelevante (independente de ser verdadeiro ou falso) na defesa da escravidão.

Na minha opinião, uma forma limitada de copyright poderia existir e deveria ter uma função: garantir ao autor um monopólio sobre a lucrabilidade de uma obra. Isto é, o autor de um livro (por exemplo), se desejar, deveria poder ter uma garantia de que uma editora não vai tomar seu livro e começar a vendê-lo sem pagar nada ao autor. O direito de um autor de receber crédito pelo uso de sua obra também faz sentido, mas seus direitos não deveriam ir muito mais longe que isso. Cópia sem fins lucrativos, em particular, deveria ser um direito de todos.

Muito do que eu disse aqui, e muito do que eu não disse, já foi dito por camarada Stallman no Misinterpreting Copyright e outros textos. Leia-os.

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Misinterpreting copyright

2012-03-21 01:06 -0300. Tags: comp, freedom, copyright

“Don't people have a right to control how their creativity is used?”

“Control over the use of one's ideas” really constitutes control over other people's lives; and it is usually used to make their lives more difficult.

People who have studied the issue of intellectual property rights(8) carefully (such as lawyers) say that there is no intrinsic right to intellectual property. The kinds of supposed intellectual property rights that the government recognizes were created by specific acts of legislation for specific purposes.

For example, the patent system was established to encourage inventors to disclose the details of their inventions. Its purpose was to help society rather than to help inventors. At the time, the life span of 17 years for a patent was short compared with the rate of advance of the state of the art. Since patents are an issue only among manufacturers, for whom the cost and effort of a license agreement are small compared with setting up production, the patents often do not do much harm. They do not obstruct most individuals who use patented products.

The idea of copyright did not exist in ancient times, when authors frequently copied other authors at length in works of nonfiction. This practice was useful, and is the only way many authors' works have survived even in part. The copyright system was created expressly for the purpose of encouraging authorship. In the domain for which it was invented—books, which could be copied economically only on a printing press—it did little harm, and did not obstruct most of the individuals who read the books.

All intellectual property rights are just licenses granted by society because it was thought, rightly or wrongly, that society as a whole would benefit by granting them. But in any particular situation, we have to ask: are we really better off granting such license? What kind of act are we licensing a person to do?

The case of programs today is very different from that of books a hundred years ago. The fact that the easiest way to copy a program is from one neighbor to another, the fact that a program has both source code and object code which are distinct, and the fact that a program is used rather than read and enjoyed, combine to create a situation in which a person who enforces a copyright is harming society as a whole both materially and spiritually; in which a person should not do so regardless of whether the law enables him to.

The GNU Manifesto

Essa idéia é expandida em Misinterpreting Copyright, o texto que mudou minha vida seis ou sete anos atrás.

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