Elmord's Magic Valley

Software, lingüística e rock'n'roll. Às vezes em Português, sometimes in English.

LaTeX vs. GPL, ou Vocês nunca entenderão o legalismus

2013-11-05 21:38 -0200. Tags: comp, copyright, ramble, em-portugues

Disclaimer: Este post, que começou muito bem-apessoado e com esperança de responder de maneira clara algumas questões, acabou virando um texto extremamente rambloso que não responde coisa nenhuma. You have been warned.

Estou escrevendo a monografia do meu TCC em LaTeX, usando um modelo do pacote iiufrgs, mantido pelo Grupo de Usuários TeX da UFRGS (UTUG). O iiufrgs é distribuído sob a GPL versão 2 ou superior. Software livre, que legal!, não? O problema é que a GPL exige que obras derivadas de uma obra sob a GPL também estejam sob a GPL. Surge, assim, uma questão que muito possivelmente não ocorreu à galera que resolveu distribuir o pacote sob a GPL: um documento produzido a partir de um pacote LaTeX sob a GPL é uma obra derivada do pacote?

No caso de a resposta ser sim, há algumas conseqüências práticas. As que me ocorrem no momento são:

Este post contém os meus palpites sobre o assunto.

Disclaimer[2]: Eu não sou advogado. Estes palpites baseiam-se no meu vago e duvidoso conhecimento das leis em questão e são oferecidos as-is sem qualquer garantia de qualquer tipo, incluindo mas não se limitando a etc etc ipsis literis hocus pocus etc. Use por sua conta e risco.

Derivados

O que conta como obra derivada? A GPLv2 diz (ênfase minha):

0. This License applies to any program or other work which contains a notice placed by the copyright holder saying it may be distributed under the terms of this General Public License. The "Program", below, refers to any such program or work, and a "work based on the Program" means either the Program or any derivative work under copyright law: that is to say, a work containing the Program or a portion of it, either verbatim or with modifications and/or translated into another language. (Hereinafter, translation is included without limitation in the term "modification".) Each licensee is addressed as "you".

"Translated into another language" supostamente se refere à tradução do programa para outras linguagens computacionais (e.g., compilação para linguagem de máquina).

Antes de mais nada, vale lembrar que os fontes em LaTeX são basicamente programas. Para fins deste post, "programa LaTeX" se refere a um arquivo escrito na linguagem LaTeX, e pdflatex se refere ao programa que lê programas LaTeX e produz PDFs. Há dois pontos a se considerar aqui:

  1. Usar um pacote GPL torna um programa LaTeX GPL?
  2. O PDF resultante de um programa GPL está coberto pela GPL?

A primeira questão é meio duvidosa. Distribuir seu programa LaTeX com comandos \usepackage que incluem pacotes GPL sem distribuir os pacotes junto definitivamente não torna seu programa GPL. Porém, no momento em que o programa é processado pelo pdflatex, pode-se considerar que ele foi combinado com o programa GPL, e o bolo alimentar resultante está sob a GPL. Essa discussão é similar à velha história de se um programa linkado com uma biblioteca GPL está sob a GPL ou não, que se reduz à questão de se um programa que usa uma biblioteca é uma obra derivada da biblioteca. A FSF acha que sim. Eu me limito a não achar nada.

A segunda questão contém várias subquestões. A primeira é se a geração de um PDF a partir de um programa LaTeX conta como uma obra derivada do programa. Isso depende em parte de o que exatamente o pdflatex faz com os arquivos. Eu vejo duas possíveis interpretações:

  1. O pdflatex lê o programa LaTeX e o compila para PDF. Nesse caso, o resultado é uma tradução do programa LaTeX para PDF, e portanto está coberto pela GPL;
  2. O pdflatex lê o programa LaTeX e executa suas instruções. Nesse caso, o resultado é meramente a saída do programa, e não uma tradução, e a saída de um programa GPL por si só não constitui uma obra derivada do programa, a menos que ela inclua trechos do programa ou modificações ou traduções de trechos. Isto é, o status da saída de um programa como obra derivada não depende do fato de ela ter sido produzida pelo programa, e sim por seu conteúdo.

E aqui eu também fico na dúvida, pois a coisa é um tanto quanto sutil. O que me impede de dizer que o que um compilador C faz é executar um programa em uma domain-specific language para geração de código de máquina? Nesse caso o binário seria só a saída da execução do programa, e portanto não seria uma obra derivada. "A menos que a saída contenha uma obra derivada", você me diz, apontando para o fato de que a tal saída poderia ser vista como uma "tradução" do programa C, e portanto uma obra derivada (por definição pelo parágrafo 0 da GPLv2), apesar de ter sido produzida por "execução", e não por "tradução". Mas o que conta como tradução? Se eu escrevo um programa que imprime a data atual, eu não posso considerar a saída como uma "tradução" do programa? Imagino que não, porque a saída não é "equivalente" ao programa: ela produz uma data fixa, e não a data atual. Mas e se o programa produzir uma saída fixa? Se P é o programa:

for (i=1; i<=5; i++) printf("%d ", i*i);

o programa

printf("1 4 9 16 25 ");

é uma tradução / obra derivada do programa P? Se a resposta for não, então um compilador super-otimizante corre o risco de produzir um executável que não é uma obra derivada do fonte. (Imagine a mesma situação com um código-fonte de milhares de linhas transformado beyond recognition por um compilador.) Mas se a resposta é sim, abre-se um precedente para considerar a saída de um programa cuja saída é sempre a mesma uma obra derivada do programa. Acontece que um programa LaTeX é exatamente um tal programa; ignorando coisas como geração da data atual na capa do documento, um programa LaTeX sempre produz um PDF "equivalente".

Me parece difícil nesse caso, entretanto, considerar o PDF diretamente como uma obra derivada do pacote, pois o pacote não gera sempre a mesma saída; o PDF não é "operacionalmente equivalente" ao pacote. Quem gera sempre a mesma saída é o seu programa, que por acaso usa o pacote. Porém, se o fato de "linkar" o programa com o pacote produz uma substância mista que é uma obra derivada do pacote, coberta pela GPL, o PDF seria a tradução dessa substância mista, e portanto uma obra derivada, e portanto coberta pela GPL.

Conclusão

A conclusão é que eu sinceramente não sei se o PDF produzido a partir de um programa LaTeX que usa um pacote GPL está coberto pela GPL, e que copyright é uma coisa não muito bem definida quando transposta para o mundo do software. O que eu sei é que todo esse transtorno poderia ter sido evitado se o pessoal do UTUG tivesse usado uma outra licença para o iiufrgs. Talvez simplesmente usar a LGPL ao invés da GPL resolva esse problema. Outra alternativa seria adicionar uma "linking exception" à nota de copyright dos arquivos do iiufrgs. Escrever os detalhes da exceção é sugerido como exercício para o leitor.

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