Eu sempre fico surpreso quando encontro uma pessoa que leva o copyright tal como existe a sério. Talvez eu não devesse. Eu me lembro que ler o Misinterpreting Copyright pela primeira vez há seis ou sete anos foi uma mudança de paradigma apreciável.
"Pirataria" é ilegal. Isso significa alguma coisa quanto a ela ser moralmente correta ou não? Escravidão já foi legal, e casamento entre pessoas do mesmo sexo ainda é ilegal em muitos lugares. A lei não precede a ética; idealmente, a lei é um reflexo da ética, e se há uma divergência entre as duas, é a lei que tem que ser adaptada, não a ética.
Copyright, ou direito autoral, não é um direito natural do autor; pelo contrário, o copyright interfere no meu direito natural de fazer o que eu bem entender com uma obra uma vez que esteja de posse da mesma. Se eu tenho um livro, eu deveria poder descrever seu conteúdo e distribuir essa descrição, da mesma forma que eu posso pedir um prato em um restaurante e descrever a receita e a disposição dos ingredientes no prato.
O copyright, portanto, não é um direito natural, mas sim um mecanismo que viabiliza a lucrabilidade de uma obra intelectual. O copyright é uma concessão dos nossos direitos que fazemos ao autor. O objetivo dessa concessão é dar um incentivo econômico ao autor para produzir obras intelectuais. Esse incentivo, entretanto, existe para o benefício do público, que assim teoricamente obtém mais obras, e não puramente para satisfazer o autor. Ilegalizar o direito de emprestar um livro talvez gerasse um lucro maior para o autor, mas consideraríamos uma lei assim inaceitável (ou pelo menos deveríamos). O ponto é que cabe ao público decidir de que direitos está disposto a abdicar para incentivar os autores.
Na época em que o copyright foi estabelecido, fazer cópias de uma obra era uma atividade custosa, que era apenas viável se realizada em larga escala, por editoras ou gravadoras. Nesse caso, restrições sobre o direito de cópia afetavam primariamente essas organizações; o público, largamente inafetado pelo copyright, primariamente se beneficiava com a existência do mesmo. Hoje em dia, fazer cópias de uma obra em formato eletrônico é extremamente simples, e com isso o interesse do público em realizar essa atividade aumentou. O benefício proporcionado pelo copyright tem se tornado cada vez menor em comparação com seu "custo", já que ele restringe uma atividade que é de interesse da população em geral.
A "indústria de conteúdo" propõe uma analogia entre propriedade física e intelectual, e iguala cópia a roubo. Essa analogia não faz sentido; ao copiar uma obra, não estamos tirando nada de ninguém. No máximo, pode se argumentar que estejamos reduzindo a probabilidade de que comprem a obra do autor original, e conseqüentemente seu lucro. Esse argumento é problemático. Não é certo que a quantidade de vendas de uma obra aumente diante da impossibilidade de copiar; muitas pessoas que copiam simplesmente não comprariam a obra de qualquer forma, e muitas pessoas comprariam a obra independentemente da possibilidade de copiar. Mas em última instância, esse argumento é irrelevante: se a população em geral não está disposta a ceder seu direito de copiar, a indústria é que tem que se adaptar ao fato. O argumento é irrelevante da mesma maneira que um argumento do tipo "a abolição da escravatura reduzirá os lucros dos fazendeiros" seria irrelevante (independente de ser verdadeiro ou falso) na defesa da escravidão.
Na minha opinião, uma forma limitada de copyright poderia existir e deveria ter uma função: garantir ao autor um monopólio sobre a lucrabilidade de uma obra. Isto é, o autor de um livro (por exemplo), se desejar, deveria poder ter uma garantia de que uma editora não vai tomar seu livro e começar a vendê-lo sem pagar nada ao autor. O direito de um autor de receber crédito pelo uso de sua obra também faz sentido, mas seus direitos não deveriam ir muito mais longe que isso. Cópia sem fins lucrativos, em particular, deveria ser um direito de todos.
Muito do que eu disse aqui, e muito do que eu não disse, já foi dito por camarada Stallman no Misinterpreting Copyright e outros textos. Leia-os.
Bem observado. Se eu cheguei no mesmo ponto foi por puro acidente... :P Mas a distinção faz sentido sim.
Copyright © 2010-2024 Vítor De Araújo
O conteúdo deste blog, a menos que de outra forma especificado, pode ser utilizado segundo os termos da licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International.
Powered by Blognir.
Marcus Aurelius, 2012-09-10 11:58:22 -0300 #
Li há um tempo atrás um artigo que acrescenta um ponto pequeno mas interessante: devemos distinguir mais claramente o direito autoral (author rights) e o direito de cópia (copyright). É interessante que, além de serem conceitos diferentes, normalmente pertencem a pessoas diferentes: o autor (obviamente) é quem tem direitos de autor, mas o direito de cópia pertence às empresas que publicam e/ou distribuem o material em cada país (já que não precisa ser a mesma em todos os países).
Embora nunca tenha lido um contrato de um músico ou escritor, tenho quase certeza que o próprio autor abdica do direito (entre outros) de vender suas próprias obras enquanto tiver um contrato com uma gravadora/editora. O autor é um, o detentor do copyright é outro.
Ah, sim, eu vi que tu chega ao mesmo ponto da distinção entre direitos de autor e direitos de cópia no penúltimo parágrafo do teu texto.
O artigo é este:
http://filmoj.net/kopirajto